Médico pode ser MEI?
Não. Veja por que a profissão fica fora do MEI e quais são os caminhos para atender de forma regular.
Por que não pode
Medicina é profissão regulamentada de natureza intelectual, e a lista de ocupações permitidas ao MEI não inclui atividades médicas.
Abrir um MEI com outra atividade para receber pelos atendimentos de medicina é irregular: a atividade registrada precisa corresponder ao serviço prestado. Se a Receita identificar, o CNPJ pode ser desenquadrado do MEI, com cobrança dos impostos que deveriam ter sido pagos.
As alternativas
Continuar como pessoa física
Você recolhe o carnê-leão e o INSS como autônomo e emite os recibos pelo Receita Saúde. Costuma ser o caminho de quem está começando.
Empresa individual no Simples Nacional
Uma Sociedade Limitada Unipessoal, sem sócio, tributada no Anexo V, que pode cair para o Anexo III pelo fator R.
Sociedade com outros médicos
Dividir a empresa com colegas reduz custos fixos. Em alguns municípios, a sociedade de uma só profissão pode pagar ISS fixo por profissional.
Comparando os caminhos
| Pessoa física | Empresa no Simples | |
|---|---|---|
| Imposto de Renda | Carnê-leão, até 27,5% | Dentro do DAS (Anexo III ou V) |
| INSS | 20% como contribuinte individual | 11% sobre o pró-labore |
| ISS | Fixo ou sobre o serviço, conforme a prefeitura | Dentro do DAS |
| Comprovante ao cliente | Recibo do Receita Saúde | NFS-e |
| Custo fixo | Baixo | Contador, alvará e anuidade da empresa no conselho |
Onde registrar a empresa em cada estado
| Estado | Registro da empresa | Conselho |
|---|---|---|
| Paraíba | JUCEP ou cartório (sociedade simples) | CRM-PB |
| Pernambuco | JUCEPE ou cartório (sociedade simples) | CRM-PE |
| Rio Grande do Norte | JUCERN ou cartório (sociedade simples) | CRM-RN |
| Alagoas | JUCEAL ou cartório (sociedade simples) | CRM-AL |
Conteúdo informativo, revisado em novembro de 2026. As regras fiscais mudam e cada caso tem detalhes próprios: confirme com um contador antes de decidir.
Perguntas frequentes
Já tenho MEI com outra atividade. Posso emitir nota pelos atendimentos de medicina?
Não. A nota do MEI só pode descrever as atividades permitidas e registradas. Emitir nota de um serviço que não está no CNPJ é irregular.
E se eu abri um MEI como médico?
Procure um contador para pedir o desenquadramento e regularizar os impostos. Quanto antes, menor o valor a acertar.
Qual é a opção mais barata para quem está começando?
Em geral, atender como pessoa física, porque não tem custo de empresa. Quando o faturamento cresce, vale simular a mudança para o CNPJ.
A lista de ocupações do MEI pode mudar?
Pode. O Comitê Gestor do Simples Nacional revisa a lista de tempos em tempos. Antes de decidir, confira a lista atual no Portal do Empreendedor (gov.br).
Qual é o melhor formato para mim?
Um contador da ContaOn avalia o seu caso e indica o caminho para médicos.